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08/12/2010
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TJRS lança Alvará Judicial Automatizado na próxima quinta-feira (9/12)
06/12/2010
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Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica
06/12/2010
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Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
10/11/2010
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Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
04/11/2010
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Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
04/11/2010
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Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime
04/11/2010
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Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
03/11/2010
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Google indeniza músico
03/11/2010
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MP obtém condenação de empresa por protelar ação durante 13 anos
03/11/2010
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Aprovada Súmula sobre conversão em dinheiro de ações da antiga CRT
26/10/2010
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Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral
26/10/2010
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Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização
26/10/2010
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Participação em feiras caracteriza vínculo empregatício
26/10/2010
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Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação
20/10/2010
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Informativo de Jurisprudência do STJ
20/10/2010
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Justiça Estadual autoriza transexual a mudar de nome sem cirurgia de mudança de sexo
18/10/2010
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13/10/2010
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Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ
13/10/2010
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Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio
13/10/2010
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Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria
13/10/2010
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O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação
13/10/2010
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STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora
13/10/2010
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Apesar de meação estar resguardada, viúva tem interesse de agir em ação para evitar a constrição de imóvel
07/10/2010
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Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário
07/10/2010
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Assaltante tem pena reduzida porque a arma usada não disparava
07/10/2010
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Nem sempre quem bate atrás é culpado em acidente de trânsito
07/10/2010
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Incide IR sobre o abono de permanência
07/10/2010
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Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos dá direito a adicional de insalubridade
07/10/2010
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Juiz solta acusado de furto e chama atenção para integração social
07/10/2010
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Justiça condena por crime na internet
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