Palavra do Dia - Resumo da Semana

Postada em 19/07/2010

DENÚNCIA (12/07/2010)
Recentemente, começou-se a investigar um crime envolvendo um jogador de futebol devido a uma denúncia anônima. Denúncia, em sentido jurídico, é o ato pelo qual um membro do Ministério Público formaliza a acusação perante o tribunal, dando início à ação penal.
AGRAVO (13/07/2010)
Agravo é uma ofensa, um prejuízo sofrido por alguém. No vocabulário jurídico, é um recurso contra uma decisão tomada em uma instância inferior.
HOMICÍDIO (14/07/2010)
Homicídio ou assassinato é o ato de matar alguém. Quando não há intenção criminosa, chama-se homicídio culposo. Quando há intenção, é chamado homicídio doloso.
EMBARGO (15/07/2010)
Embargo é uma ação de empecilho, isto é, um recurso jurídico para impedir a conquista de algum direito. É uma contestação a uma definição anterior.
MANDADO (16/07/2010)
Mandado (com “dê” e não “tê” antes do “o”) é uma ordem escrita por uma autoridade, um juiz ou ministro de tribunal, por exemplo. Um mandado tem nomes específicos, de acordo com seu objetivo: soltar, prender etc.
LITISCONSÓRCIO (17/07/2010)
Litisconsórcio é a regra que torna possível ou exige que mais de uma pessoa entre, na posição de autor ou de réu, no mesmo processo.
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