OAB/RS oficia TJRS requerendo revisão de valores pagos em honorários a advogados dativos

Postada em 22/06/2010

Entidade propõe, também, unificação entre as comarcas do RS em tratamento dispensado aos profissionais.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, no qual requer que sejam realizados estudos urgentes para a revisão dos valores pagos pelo Estado, a título de honorários, quando da prestação de serviços profissionais por advogados inscritos na Ordem gaúcha.

A proposição foi aprovada, por unanimidade, durante realização do Colégio de Presidentes de Santana do Livramento, constando na Carta elaborada pelo colegiado.

Ainda conforme o ofício, é necessária que seja feita unificação, entre as comarcas do Estado, em relação ao tratamento dispensado aos profissionais que prestam serviços na defesa da cidadania onde a Defensoria Pública não conta com representante ou, ainda, nos locais em que os defensores públicos não conseguem atender à excessiva demanda.De acordo com a Ordem gaúcha, a Defensoria Pública também deve ser ouvida para tratar do tema.

Fonte: OAB/RS