Palavra do Dia - Embargo

Postada em 15/07/2010

EMBARGO
Embargo é uma ação de empecilho, isto é, um recurso jurídico para impedir a conquista de algum direito. É uma contestação a uma definição anterior.
>> Definição do iDicionário Aulete:
(em.bar.go)
sm.
1. Qualquer coisa que represente um obstáculo; EMPECILHO; IMPEDIMENTO [+ a : embargo à presença de menores.]
2. Jur. Instituto jurídico que trata de impedir a conquista de algum direito
3. Jur. Ver arresto
[F.: Dev. de embargar. Hom./Par.: embargo (fl. de embargar)]
Embargo de terceiro
1 Jur. Ação defensiva de pessoa não envolvida em um processo, por se julgar prejudicada por atos deste consequentes, como apreensão de bens, ou sua penhora, sequestro etc.

Sem embargo
1 Não obstante; entretanto.
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