Mandato do prefeito de São Paulo é cassado

Postada em 22/02/2010

O mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB) foi cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira.

Acusado de receber doações ilegais na campanha de 2008, Cassab foi cassado por ter recebido mais de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada pelo juiz. Entre as mencionadas fontes de doação encontram-se a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras empresas concessionárias de serviços públicos. Por lei elas são impedidas de colaborar com campanhas eleitorais.

Além de Cassab e Alda, outros nove vereadores condenados que teriam recebido doações diretamente também foram cassados. O nome dos vereadores que ainda não foram divulgados pelo juiz poderão ser conhecidos quando da publicação da decisão no Diário Oficial de Justiça de terça-feira.

A defesa do Prefeito de São Paulo ficará a cargo de Ricardo Penteado, que irá recorrer da decisão junto ao TRE-SP, pois em seu entendimento a tese citada pelo juiz , está “derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2006″. Neste ano (2006) uma decisão considerou legais doações de concessionárias do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme Penteado, “causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal”. “Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.”

O Artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) em seu inciso 3º proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos.

Ainda que a última manifestação do TSE (mencionada por Penteado) tenha considerado legal as doações de empresas com participação em concessionárias, a decisão não é tema pacífico, tendo em vista que votos proferidos anteriormente pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.